Termos de utilização

30 de setembro de 2026

Quem somos

A LëtzGo é explorada pela LËTZGO DELIVERY S.à r.l., 24, Rue de Luxembourg, L-5314 Contern, registada no Luxemburgo com o número RCS B303568, IVA LU37336005, representada pelo seu gérant, Khaled AL AHMAD.

Estes termos são o acordo entre si e a LëtzGo quando utiliza a aplicação LëtzGo. Ao criar uma conta ou fazer um pedido, aceita-os. Se não os aceitar, não utilize a aplicação.

Contacto: support@lëtzgo.lu

O que a LëtzGo faz

A LëtzGo é um marketplace. Liga-o a restaurantes no Luxemburgo e a estafetas independentes que entregam o seu pedido. A LëtzGo não cozinha.

• O restaurante é o vendedor da comida. Prepara-a, embala-a e é responsável pelo que ela contém.
• O estafeta é um parceiro independente que recolhe o seu pedido e lho entrega.
• A LëtzGo gere a aplicação, recebe o seu pagamento em nome do restaurante, organiza a entrega e trata do apoio ao cliente.

A sua conta

• Tem de ter pelo menos 16 anos para utilizar a LëtzGo.
• Uma pessoa, uma conta. Os dados que nos dá — nome, número de telefone, e-mail e morada de entrega — têm de ser seus e corretos.
• Guarde os seus dados de acesso só para si. É responsável pelos pedidos feitos a partir da sua conta. Se achar que outra pessoa tem acesso a ela, avise-nos de imediato.
• Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definições.

Preços e taxas

Os preços que vê são os preços que paga, em euros e com IVA incluído. Antes de pagar, o checkout mostra cada montante que compõe o seu total:

• o preço de cada prato e de cada opção escolhida;
• a taxa de entrega, que depende da distância por estrada;
• a taxa de serviço, e uma taxa de pedido pequeno quando o cesto está abaixo do mínimo;
• a taxa prioritária, se escolheu a entrega prioritária;
• a gorjeta que adicionar, e qualquer desconto, pontos ou cupão que utilizar.

O total é calculado pelos nossos servidores no momento do pagamento. Se um preço mudou enquanto fazia o pedido, a aplicação mostra-lhe o novo total e pede-lhe que o confirme novamente.

Fazer um pedido

Quando confirma o pagamento, faz um pedido vinculativo. Enviamo-lo ao restaurante. A compra da comida fica acordada entre si e o restaurante quando o restaurante aceita o pedido, o que lhe confirmamos na aplicação.

Um restaurante pode recusar um pedido, por exemplo quando um prato esgotou ou a cozinha está sobrecarregada. Nesse caso, não é cobrado.

Também pode reservar um pedido para um horário posterior. O horário é um pedido de entrega por volta dessa hora, não uma garantia.

Pagamento

• Paga com cartão ou outro método disponível no checkout. Os pagamentos são processados pela Stripe. O número do seu cartão nunca chega aos servidores da LëtzGo.
• Quando faz um pedido, o montante fica cativo no seu cartão. É cobrado quando o restaurante aceita o pedido. Se o restaurante o recusar, a cativação é libertada.
• Num pedido reservado, o seu método de pagamento é guardado no momento da reserva e o montante fica cativo pouco antes do seu horário. Se essa cativação falhar, o pedido é cancelado e não é cobrado.
• A gorjeta é opcional e vai na totalidade para o estafeta.

Cancelar um pedido

Depois de pagar, não pode cancelar o pedido. O restaurante começa a prepará-lo de imediato. Informamo-lo disso antes de pagar.

O direito de livre resolução da UE não se aplica a refeições preparadas, que se deterioram rapidamente e são feitas para um momento específico (Diretiva 2011/83/UE, artigo 16.º).

Se o restaurante ou a LëtzGo cancelarem o seu pedido antes de chegar até si, é reembolsado na totalidade.

Entrega

• Entregamos na morada que confirma no checkout. Verifique-a e acrescente o andar, o código da porta ou o que mais o estafeta precisar.
• Mantenha o telefone consigo até o pedido chegar. O estafeta pode telefonar-lhe.
• Pode escolher receber o pedido em mão, encontrar o estafeta lá fora ou deixá-lo à porta. Um pedido deixado à porta considera-se entregue quando o estafeta o deixa lá.
• Se o estafeta não conseguir contactá-lo na morada após várias tentativas, o pedido pode ser marcado como não entregue. Nesse caso é cobrado na totalidade, porque a comida foi preparada e levada até si.
• Os tempos de entrega mostrados na aplicação são estimativas. O trânsito, o tempo e as cozinhas cheias podem alterá-los.

Se houver um problema com o seu pedido

Informe-nos o mais depressa possível através de Ajuda e apoio na aplicação, e, no caso de comida, no máximo dentro de poucas horas. Podemos pedir-lhe uma fotografia. Se faltar algo ou algo estiver errado, acordamos consigo um reembolso para o método de pagamento utilizado.

Isto não limita os seus direitos legais enquanto consumidor.

Alergénios e informação sobre os pratos

Os menus, as descrições e a informação sobre alergénios vêm do restaurante, que é responsável por eles. Os alergénios são mostrados tal como o restaurante os declarou e nunca são traduzidos automaticamente.

Os textos do menu escritos noutra língua podem ser traduzidos automaticamente, o que é indicado. Se tiver uma alergia ou intolerância, contacte o restaurante antes de encomendar, ou pergunte-nos e nós contactamo-lo por si.

Códigos promocionais, pontos e prémios

• Os códigos promocionais, pontos de fidelização, prémios da roda e recompensas por convites têm condições próprias, mostradas na aplicação: quantas vezes podem ser usados, um pedido mínimo, uma data de fim.
• Não têm valor em dinheiro e não podem ser vendidos nem transferidos para outra conta.
• Se um pagamento falhar, o código, os pontos ou o prémio usados nesse pedido são-lhe devolvidos.
• Podemos retirar uma recompensa obtida de forma abusiva, por exemplo com várias contas.

Utilizar a LëtzGo de forma justa

Compromete-se a não:

• usar a conta ou o cartão de pagamento de outra pessoa sem autorização;
• criar contas com uma identidade falsa, ou várias contas para acumular recompensas;
• fazer pedidos que não pretende receber nem pagar;
• aceder à LëtzGo através de bots ou de outra forma que não a aplicação, nem tentar copiá-la ou comprometê-la;
• insultar, ameaçar ou assediar estafetas, funcionários dos restaurantes ou a nossa equipa.

Se o fizer, podemos recusar pedidos ou suspender a sua conta. Se cancelarmos um pedido que já pagou, é reembolsado.

A nossa responsabilidade

Trabalhamos para que a LëtzGo esteja disponível e correta, mas a aplicação pode por vezes ser interrompida para manutenção ou por problemas técnicos. O restaurante é responsável pela comida que vende. Nós somos responsáveis pelo nosso próprio serviço perante si, nos termos da lei. Nada nestes termos lhe retira direitos que a lei do consumidor lhe confere.

Os seus dados

A forma como tratamos os seus dados pessoais é explicada na nossa Política de privacidade, que pode ler nas Definições, em Informação legal.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando acrescentamos uma funcionalidade ou a lei muda. Avisamo-lo na aplicação antes de uma alteração importante entrar em vigor. A versão e a data estão no topo. Se não concordar com os novos termos, pode deixar de utilizar a LëtzGo e eliminar a sua conta.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei luxemburguesa. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde reside.

Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro — a maioria dos problemas resolve-se depressa. Se não chegarmos a acordo, pode recorrer ao Service national du Médiateur de la consommation no Luxemburgo ou aos tribunais competentes.